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A suprema negação do direito – Cesare Battisti

Por Dalmo de Abreu Dallari

Nos próximos dias deverá estar de novo na pauta do Supremo Tribunal Federal, e desta vez absurdamente, o caso do italiano Cesare Battisti, cuja extradição foi pedida pelo governo italiano. Não é difícil demonstrar o absurdo dessa inclusão na pauta de decisões, de uma questão que não depende de qualquer decisão judicial, mas apenas de uma providência administrativa.

De fato, como já foi amplamente noticiado, o Supremo Tribunal Federal já tomou sua decisão sobre o pedido de extradição de Cesare Battisti, na parte que lhe competia, julgando atendidas as formalidades legais e deixando expresso seu reconhecimento de que a decisão final seria do presidente da República. E este proferiu sua decisão em 31 de dezembro de 2010, negando atendimento ao pedido de extradição, em decisão solidamente fundamentada e juridicamente inatácavel.

Entretanto, Cesare Battisti continua preso, sem qualquer fundamento legal, e foi para fazer cessar essa ilegalidade que seus advogados pediram formalmente ao Supremo Tribunal Federal a soltura de Battisti.

Erro primário

É oportuno lembrar que quando recebeu o processo com o pedido de extradição de Battisti, o ministro Gilmar Mendes determinou sua prisão preventiva, para ter a garantia de que, se fosse concedida a extradição – que na realidade já foi legalmente negada em última instância – ele pudesse ser entregue ao governo italiano.

Decidida regularmente a negação da extradição, o que se tornou público e notório no dia 1º de janeiro de 2011, deveria ter sido determinada imediatamente a libertação de Battisti, pois não havia outro fundamento legal para mantê-lo preso a não ser a expectativa de extradição, o que deixou de existir desde que conhecida a decisão presidencial.

O que está evidente é que, por alguma razão que nada tem de jurídica, quem deveria determinar a libertação de Battisti não se conforma com esse desfecho do caso e tenta, por meio de artifícios jurídicos, retardar quanto possível essa providência, que é um imperativo legal.

No conjunto das arbitrariedades usadas para impedir a libertação de Battisti, há poucos dias ocorreu no Supremo Tribunal Federal um estranho erro. O ministro Gilmar Mendes, relator do caso, estava no exterior e por isso o pedido de soltura de Battisti, que deveria ser decidido pelo relator, foi distribuído, pelo critério de antiguidade no Supremo, ao ministro que deveria ser o seu sucessor no recebimento do pedido, observado o critério de antiguidade naquela Corte.

Supõe-se que não haja qualquer dificuldade para que os servidores do tribunal saibam qual a ordem de antiguidade dos ministros, que são apenas onze. Entretanto, ocorreu um erro primário na verificação de qual ministro seria o sucessor de Gilmar Mendes pelo critério de antigüidade. E o processo foi distribuído para um substituto errado, tendo ficado sem decisão o pedido porque foi “percebido o erro” e o processo foi afinal remetido ao telator depois de sua volta.

Sem fundamento

O que se espera agora é que não ocorra outro erro e que o Supremo Tribunal Federal se oriente por critérios jurídicos, fazendo cessar uma prisão absolutamente ilegal, que ofende os princípios e as normas da Constituição brasileira, além de afrontar os compromissos internacionais do Brasil, de respeito aos direitos fundamentais e à dignidade da pessoa humana.

Espera-se que o Supremo Tribunal Federal cumpra sua obrigação constitucional precípua, de guarda da Constituição, o que, além de ser um dever jurídico, é absolutamente necessário para preservação de sua autoridade, bem como para afastar a possibilidade de que advogados chicaneiros invoquem como exemplo, para justificar o uso de artifícios protelatórios, o comportamento de integrantes do próprio Supremo Tribunal.

Manter preso Cesare Battisti, sem que haja qualquer fundamento legal, é uma afronta ao Direito e à Justiça, incompatível com as responsabilidades éticas e jurídicas do mais alto tribunal do país.

Observatório da Imprensa 31/05/2011


El País – Como respeitar a inteligência do leitor

EL PAÍS
Como respeitar a inteligência do leitor

Por Washington Araújo em 5/4/2011

Entre 7/4/2001 e 31/3/2011, o jornal espanhol El País publicou nada menos de 3.085 matérias em que o Brasil é protagonista ou em que é referido, seja por suas políticas públicas, seja por sua cultura, sua economia, seja por seus eventos e também por seus desafios. Publicou editoriais sobre os êxitos do país no campo da mobilidade social, festejou os triunfos de o país ser escolhido para sediar a Copa do Mundo de Futebol de 2014, além de não deixar ao sereno a escolha da cidade do Rio de Janeiro para receber os Jogos Olímpicos de 2016 – batendo não apenas Tóquio e Chicago, mas também Madri. E acompanhou com notável interesse a trajetória política de Luiz Inácio Lula da Silva, em especial nos meses que antecederam sua eleição de presidente do Brasil.

Relativamente novo – surgiu em 4 de maio de 1976, com 180 mil exemplares de tiragem –, El País pode festejar não sua longevidade, sua história em lustrosos números redondos (50, 60, 70, 100, 150 anos), mas, sim, seu apurado faro para a notícia, para dar furos, para levar a sério conceitos basilares do jornalismo, conceitos que em outras publicações – como, infelizmente, em grande parte dos jornais brasileiros – nada mais são que chavões, slogans publicitários, tema de campanha para angariar novos assinantes. Começou, portanto, a circular e a construir sua fama como celeiro de bons jornalistas ao mesmo tempo em que a Espanha fazia sua transição do regime ditatorial para o democrático.

Compromisso pétreo com o leitor

El País vê a si mesmo como “um jornal global, independente, de qualidade e defensor da democracia pluralista”. O jornal espanhol se caracteriza pelo grande destaque a informações de âmbito internacional, de cultura e de economia e, obviamente, sobre a Espanha. E não apareceu na cena editorial para ser apenas mais um. Foi além, sendo o primeiro jornal a adotar um Manual de Redação (por eles chamado Libro de Estilo) e implantou o cargo de Defensor do Leitor – que aqui no Brasil achamos melhor cognominar com uma palavra mais simples e próxima da língua de Camões, ombudsman.

Poderia ficar por aqui, mas é importante destacar que El País aprovou um documento chamado Estatuto da Redação, com a missão de regulamentar as relações profissionais entre a redação, a direção do jornal e também a empresa editorial que o sustenta. Abdicou logo cedo de ser uma ilha editorial para ser fonte e caixa de ressonância de vários continentes ao firmar projetos de colaboração com jornais de prestígio em seus países, como Le Monde (França), La Reppublica (Itália), Süddeutsche Zeitung (Alemanha), The Daily Telegraph (Reino Unido), The International Herald Tribune e The New York Times (EUA).

Mas nem sempre a história de um jornal pode ser construída apenas pela adoção de atitudes e posições consideradas corretas em seu tempo. Alternar sol e chuva, calmaria e tempestade, concede a um jornal o direito de saborear isso que chamamos de fonte de autoridade moral. Com El País não foi diferente.

Pois bem, foi durante a tentativa de golpe de 23 de fevereiro de 1981, levado avante pelo tenente-coronel da Guarda Civil Antonio Tejero, aproveitando a instabilidade política e as incertezas que cercavam o país. Com os tanques do exército nas ruas de Valência e com o governo e todos os membros raptados no Congresso, antes mesmo que a TV espanhola conseguisse divulgar a mensagem do rei Juan Carlos condenando o golpe, El País chegou às ruas com uma edição especial com a manchete “El País com a Constituição”. E foi o primeiro jornal a marcar posição pela democracia, convocando a população a seguirem juntos. Tais compromissos com a democracia levaram El País a contribuir para a vitória espetacular do PSOE nas eleições de 1982, oferecendo completo apoio ao governo de Felipe González.

Desde então, o jornal vem conquistando admiradores (não apenas leitores ou assinantes) mundo afora. A forma como faz seu leitor entender que seus compromissos estatutários foram redigidos para serem levados a sério, e que estes não estão no balcão de negócios a conectar a área editorial com a comercial, tem sido clara, muito clara. El País é o jornal que com maior propriedade atualmente pode dizer que tem compromisso pétreo com o leitor, compromisso sagrado e sempre acima das lealdades circunstanciais aos governos de plantão, ao empresariado melhor aquinhoado nas Bolsas de Valores.

Para formar opinião própria

Há que se ter em mente que El País inundou seus títulos e suas manchetes com o nome “Lula” no período eleitoral. El País percebeu, ainda em 2002, que o metalúrgico Lula tinha tudo para ser notícia porque representava um vigoroso contraponto da esquerda em um mundo com forte tendência para a direita. E, é obvio, por ser Lula dono de uma história no mínimo incomum, singular – rara, enfim. Há quem realce também a predileção pela publicação do nome de Lula na imprensa espanhola e na francesa devido à sonoridade que carrega, facilitando rapidamente sua imediata repetição nas chamadas jornalísticas.

El País – e grande parte da vistosa imprensa internacional – cobriu com generosos espaços a vitória de Lula nos dois turnos da eleição presidencial de 2002. Registro aqui algumas das manchetes escolhidas por El País naquele outubro a novembro de 2002 e aproveito para citar manchetes de primeira página do jornal Folha de S.Paulo, nas mesmas datas, de forma que o leitor possa formar sua própria opinião sobre o tema deste artigo:

** 1º de outubro

El País: Lula está a um só ponto de ganhar no 1º. turno no Brasil

Folha de S.Paulo: Dólar cai 3%, mas mercado ganha – FHC alerta para “passo no escuro”

** 3 de outubro

El País: Lula revive seus tempos de líder sindical – Trabalhadores e empresários vestem Lula

Folha de S.Paulo: Lula mantém 49%, Serra vai a 22%

** 4 de outubro

El País: Lula promete manter a autonomia ante os EUA para defender os interesses do Brasil – O guerrilheiro que pôs a gravata em Lula

Folha de S.Paulo: Indústria prevê pior ano desde 99 – Serra é mais atacado que Lula no debate

** 6 de outubro

El País: Lula põe à prova sua nova imagem de moderação – O esquerdista Lula, favorito nas eleições de hoje

Folha de S.Paulo: Garotinho disputa com Serra 2º lugar; Lula segue na frente

** 7 de outubro

El País: Lula conseguiu maioria absoluta

Folha de S.Paulo: Lula X Serra – Projeção aponta segundo turno

** 8 de outubro

El País: Lula: Tivemos a maior vitória de um partido de esquerda na América Latina” e “Lula busca aliança com seus rivais para ganhar no 2º turno do Brasil

Folha de S.Paulo: Oposição sai fortalecida das urnas

** 9 de outubro

El País: A esquerda de Lula ganhou em 24 dos 27 estados do Brasil

Folha de S.Paulo: Eleitor troca 47% dos deputados

Concisão e faro jornalístico

Acredito que foi uma amostragem significativa do quanto a palavra Lula abriu a maioria das manchetes – tenhamos em conta que estas foram publicadas antes, durante ou depois do primeiro turno. No segundo turno de 2002, El País enveredou pelo mesmo caminho. Estas são algumas das principais manchetes dos dois jornais:

** 28 de outubro

El País: Lula arrasa com 61,2% dos votos

Folha de S.Paulo: Lula Presidente – Metalúrgico é o primeiro líder de esquerda a ser eleito no país

** 3 de novembro

El País: O que Lula tem que fazer

Folha de S.Paulo: Dívida infla investimento no Brasil

** 8 de novembro

El País: Lula, outro Allende?

Folha de S.Paulo: Pacto começa com crítica à falta de agenda e elogios

** 9 de novembro

El País: Lula anuncia pacto nacional contra a pobreza, a inflação e a corrupção

Folha de S.Paulo: Bush vence e ONU ameaça Iraque

O encadeamento cronológico das manchetes de El País conta uma história com início, meio e fim. As próprias manchetes são exemplos de concisão e faro jornalístico. Algumas colocam em apenas três palavras parte da angústia de quem analisa o processo democrático na América Latina: “Lula, outro Allende?”

Ridicularizando presidentes

O jornal espanhol é, certamente, o melhor jornal a escrever sobre o Brasil. E qualquer estudante de Jornalismo que se proponha pesquisar o olhar da imprensa sobre o Brasil no período 2003/2010 não poderá, em hipótese alguma, deixar de pesquisar os arquivos de El País. É que o periódico espanhol, beneficiado com olhar de quem se encontra longe geograficamente mas próximo jornalisticamente, conseguiu publicar extensas reportagens sobre o Brasil com regularidade, se não diária ao menos semanal e ao longo de período – em termos jornalísticos – tão longo.

Por outro lado é curioso (a palavra que achei!) notar que a recíproca não é verdadeira: a imprensa brasileira dificilmente encontra algum valor-notícia em que o presidente do governo espanhol, José Luiz Rodrigues Zapatero, esteja envolvido. Não obstante seu, vamos dizer, ostracismo na imprensa brasileira, é fato que Zapatero tomou medidas bastante impactantes não apenas para a sociedade espanhola mas também para a cena internacional: deu início ao “processo de paz com o ETA”, autorizou a retirada das tropas espanholas do Iraque, enviou tropas ao Afeganistão, promoveu a articulação pela formação da “Aliança de Civilizações”, procedeu a legalização do matrimônio entre homossexuais, aprovou a lei “antitabaco”, propôs uma nova regulamentação para os imigrantes e fez a reforma de “Estatutos de Autonomia”, como o a Catalunha.

A invisibilidade de Zapatero deve-se ao fato de que para nossa grande imprensa notícia mesmo é o que tem os Estados Unidos como protagonista, seu presidente (sejam os anteriores, Bush pai e Bush filho, seja Barack Obama), suas ações de governo em geral. China, França e Reino Unido também estão sempre nas graças de nossas editorias internacionais. A Argentina entra pela porta da cozinha porque é nosso principal vizinho geográfico. A Venezuela e a Bolívia frequentam nosso noticiário pelo viés de que, se há de ridicularizar alguém, por que não presidentes como o coronel Hugo Chávez e o ex-cocaleiro Evo Morales?

O melhor jornal da atualidade

Ah… e tem o Irã. O país persa só passou a ser pautado quando caiu nas graças do Itamaraty, Lula visitou Teerã e Ahmadinejad visitou Brasília. Historicamente um país dado a violar os direitos humanos de suas minorias – como é o caso dos 300 mil bahá’ís que lá vivem –, a imprensa pauta o Irã apenas como forma de espinafrar a política brasileira para relações exteriores adotada desde 2003.

O grau de independência conquistado por El País é também temido pelo país dos aiatolás iranianos. É que em 31 de dezembro de 2010 o Irã bloqueou o acesso à página na internet de El País. Motivo? El País reproduziu no dia anterior (30/12) um telegrama da embaixada dos Estados Unidos no Azerbaijão, datado de 11 de fevereiro de 2010 e divulgado pelo WikiLeaks, no qual o diplomata Rob Garverick dá conta de contatos com uma fonte iraniana, cuja identidade é protegida. O telegrama informa que o chefe dos Guardas da Revolução, Mohamed Ali Jafari, deu uma bofetada em Ahmadinejad depois de uma discussão “quente” no Conselho Supremo de Segurança Nacional, em janeiro de 2010, sobre como lidar com os protestos que se seguiram às polêmicas eleições de junho de 2009. Durante a reunião, segundo o relato da fonte iraniana, Ahmadinejad surpreendeu os outros membros do Conselho ao assumir “uma posição surpreendentemente liberal”, afirmando que “as pessoas sentem-se sufocadas” e defendendo que a solução para reduzir a tensão podia passar por conceder mais liberdades, “incluindo mais liberdade de imprensa”.

Não nos consta nem aqui nem alhures que o site de jornal brasileiro tenha sido honrado com o bloqueio ao acesso de suas páginas por parte do ditador iraniano. Mas o do El País foi.

Há muito deixei de ser mero leitor do jornal espanhol. Hoje sou mais que isso, sou admirador do jornalismo ali praticado. Vasculho suas páginas sempre predisposto a encontrar ótimos textos, excelentes artigos de opinião, boa diagramação, notável acervo fotográfico. O que me conquistou não foi, com absoluta certeza, quaisquer de suas campanhas publicitárias. Foi esse sentimento de ter em mãos e ao alcance dos olhos um jornal que respeita a inteligência do leitor, que se abstém das questiúnculas e das miudezas da política cada vez mais paroquial levada às folhas de nossos principais jornais (e revistas semanais) que me fez referi-lo como o melhor jornal da atualidade.

Bom mesmo será o dia em que tivermos acesso diário a uma caprichada edição em português de El País. Enquanto isso… contentemo-nos com o que temos: uma vista d’olhos e não mais que isso e já passamos a ter a impressão de que lemos o jornal pelo período de toda uma semana.


Diploma de Jornalismo – As opiniões

diploma
“O relatório do ministro Gilmar Mendes é uma expressão das posições patronais e entrega às empresas de comunicação a definição do acesso à profissão de jornalista”, reagiu o presidente da FENAJ, Sérgio Murillo de Andrade.

Por Alberto Dines (Observatório da Imprensa)
“Fiquemos com a decisão do STF. Embora irreversível, não é necessariamente a mais correta, nem a mais eficaz. A maioria do plenário seguiu o voto do presidente da Corte, Gilmar Mendes, relator do processo, que se aferrou à velha alegação de que a obrigatoriedade do diploma de jornalista fere a isonomia e a liberdade de expressão garantida pela Constituição.

Para derrubar esta argumentação basta um pequeno exercício estatístico: na quarta-feira em que a decisão foi tomada, nas edições dos três jornalões, dos 29 artigos regulares e assinados, apenas 18 eram de autoria de jornalistas profissionais, os 11 restantes eram de autoria de não-jornalistas. Esta proporção 60% a 40% é bastante razoável e revela que o sistema vigente de obrigatoriedade do diploma de jornalismo não discrimina colaboradores oriundos de outras profissões.

No seu relatório, o ministro Gilmar Mendes também tenta contestar a afirmação de que profissionais formados em jornalismo comportam-se de forma mais responsável e menos abusiva. Data vênia, o ministro-presidente da Suprema Corte está redondamente enganado: nas escolas de jornalismo os futuros profissionais são treinados por professores de ética e legislação e sabem perfeitamente até onde podem ir.

É por isso que na Europa e Estados Unidos onde não existe a obrigatoriedade do diploma de jornalismo, são as empresas jornalisticas que preferem os profissionais formados em jornalismo, justamente para não correrem o risco de serem processadas e punidas com pesadas indenizações em ações por danos morais.”

Por Luiz Antonio Magalhães (Observatório da Imprensa)

“A questão da exigência do diploma para exercício do jornalismo é na verdade até simples: a profissão de jornalista dispensa a formação universitária específica porque não existe nenhuma técnica, norma ou regra que não se possa aprender nas redações, trabalhando, ou seja, fora das salas de aula. Há diversas profissões com as mesmas características, além da de cozinheiro, citada ironicamente pelo ministro Gilmar Mendes. Publicitários, músicos, artistas, escritores são alguns assemelhados: é perfeitamente possível realizar o trabalho sem ter aprendido a teoria na escola.

Tudo que um bom jornalista precisa é de talento, curiosidade e vontade de aprender a exercer a profissão, seja na universidade ou no dia a dia de seu trabalho. E de preferência manifestar esta vontade ao longo de toda a sua vida, continuamente.

Salvo exceções, os melhores profissionais acabarão sendo os mais bem formados e para isto só há uma coisa a fazer: estudar bastante. Este observador recomendaria a um jovem que deseja ingressar na profissão que curse qualquer faculdade – pode ser Direito, Economia, Engenharia, qualquer das Ciências Humanas ou até mesmo Medicina, Química ou Matemática. Uma pós-graduação em Comunicação complementaria maravilhosamente a formação, mas isto não é uma necessidade imperiosa.

O fim da exigência do diploma acaba com uma barreira corporativista tacanha, levantada por um sindicalismo medíocre, e não significa em absoluto o fim das escolas de jornalismo. De fato, o fim da exigência não impedirá que muitos jovens continuem cursando jornalismo para ingressar na profissão. Atualmente existem excelentes faculdades de Publicidade e Marketing, embora o diploma não seja obrigatório para o exercício da profissão. Muitos profissionais que se destacam neste meio são recrutados nas universidades. Por outro lado, gente com talento especial e até sem educação formal alguma poderá exercer o jornalismo sem os constrangimentos dos defensores de um canudo que no fundo só servia para a manutenção de seus próprios feudos no meio sindical.”