Folha defende fim do diploma e cautela na Lei de Imprensa

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A partir das 14h desta quarta-feira (01), o Superior Tribunal Federal (STF) vota duas matérias que influenciam diretamente os profissionais de comunicação do país. Será votada, além da obrigatoriedade do diploma de Jornalismo para o exercício da profissão, a Lei de Imprensa brasileira.

Em editorial, a Folha de S.Paulo afirma que o STF deveria acabar com a obrigatoriedade do diploma e “manter só núcleo não autoritário da legislação de 1967”, em se tratando de Lei de Imprensa. Para o diário, o Jornalismo é uma profissão livre, sobretudo em uma democracia. “A Justiça tarda a reconhecer o caráter livre da profissão de jornalista numa democracia. A obrigatoriedade do diploma afronta a liberdade de expressão, diminui a oferta de informação de qualidade e se reveste de anacronismo na era da internet, quando todos têm a oportunidade de apurar e publicar notícias”.

Já no que diz respeito à Lei de Imprensa, a Folha pede cautela da Justiça para que não fiquem “expostos à incerteza jurídica” aspectos como o direito de resposta, por exemplo. “Na falta de regra específica, restaria a aplicação dos códigos Civil e Penal, que podem ameaçar o direito à informação. A lei comum tende a dar proteção absoluta a valores como honra, privacidade e intimidade. Se for aplicada ao pé da letra, permite a censura prévia e a imposição de duras penas de prisão contra autores de ofensas veiculadas na mídia”, afirma.

Diploma e Lei de Imprensa

Em 2008, o STF suspendeu 20 dos 77 artigos presentes da Lei de Imprensa atendendo a pedido do PTD, que a considerava retrógrada. Na audiência desta quarta-feira (01/04), os dispositivos devem ser julgados em definitivo.

Já quanto ao diploma de Jornalismo, o ministro do STF Gilmar Mendes deverá dar parecer sobre a ação que questiona a obrigatoriedade do diploma no exercício do da profissão. Desde 2007, uma liminar, concedida pelo próprio ministro, dá aos profissionais de imprensa que já atuavam sem o registro no Ministério do Trabalho (MTB) o direito a exercer a função.


Uma resposta para “Folha defende fim do diploma e cautela na Lei de Imprensa

  • Daniel Douglas Dantas Quental

    Jornalismo lívre
    Poucas são as áreas em que não se deva exigir a obrigaóriedade de algum diploma, no caso do jornalismo ela já se faz mais do que necessário até porque nos tempos atuáis, com ainternet em franca expansão, limitar ou exigir alguém de divulgar fatos e acontecimentos seria um retrocesso. Acredito sim que o próprio mercado saberá separar aqueles que não tenham a qualificação necessária para o exercício da profissão, ai sim é legítimo a observação, o mercado e não a lei. Por esta razão toda e qualquer medida ajudando e promovendo mercados e profissões é sempre muito bém vinda.

    Daniel Dantas
    jornalista e radialista
    Jornal gazeta do Capão

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