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Folha defende fim do diploma e cautela na Lei de Imprensa
A partir das 14h desta quarta-feira (01), o Superior Tribunal Federal (STF) vota duas matérias que influenciam diretamente os profissionais de comunicação do país. Será votada, além da obrigatoriedade do diploma de Jornalismo para o exercício da profissão, a Lei de Imprensa brasileira.
Em editorial, a Folha de S.Paulo afirma que o STF deveria acabar com a obrigatoriedade do diploma e “manter só núcleo não autoritário da legislação de 1967″, em se tratando de Lei de Imprensa. Para o diário, o Jornalismo é uma profissão livre, sobretudo em uma democracia. “A Justiça tarda a reconhecer o caráter livre da profissão de jornalista numa democracia. A obrigatoriedade do diploma afronta a liberdade de expressão, diminui a oferta de informação de qualidade e se reveste de anacronismo na era da internet, quando todos têm a oportunidade de apurar e publicar notícias”.
Já no que diz respeito à Lei de Imprensa, a Folha pede cautela da Justiça para que não fiquem “expostos à incerteza jurídica” aspectos como o direito de resposta, por exemplo. “Na falta de regra específica, restaria a aplicação dos códigos Civil e Penal, que podem ameaçar o direito à informação. A lei comum tende a dar proteção absoluta a valores como honra, privacidade e intimidade. Se for aplicada ao pé da letra, permite a censura prévia e a imposição de duras penas de prisão contra autores de ofensas veiculadas na mídia”, afirma.
Diploma e Lei de Imprensa
Em 2008, o STF suspendeu 20 dos 77 artigos presentes da Lei de Imprensa atendendo a pedido do PTD, que a considerava retrógrada. Na audiência desta quarta-feira (01/04), os dispositivos devem ser julgados em definitivo.
Já quanto ao diploma de Jornalismo, o ministro do STF Gilmar Mendes deverá dar parecer sobre a ação que questiona a obrigatoriedade do diploma no exercício do da profissão. Desde 2007, uma liminar, concedida pelo próprio ministro, dá aos profissionais de imprensa que já atuavam sem o registro no Ministério do Trabalho (MTB) o direito a exercer a função.
Governo sugere realização de consulta pública sobre regulamentação
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Marianna Senderowicz e Miriam Abreu (Comunique-se) |
| Na segunda audiência pública do grupo de estudos criado pelo Ministério do Trabalho para discutir possíveis alterações na legislação que regulamenta o Jornalismo, representantes do governo sugeriram a realização de uma consulta pública através da internet. O presidente da Federação Nacional de Jornalistas, Sérgio Murillo, gostou tanto da idéia que já avisou que não vai abrir mão dela. “As empresas já ficaram de se posicionar. Nós já concordamos”, conta.
O encontro contou com a presença de representantes patronais e laborais, aconteceu na Superintendência Regional do Trabalho de Porto Alegre. A primeira audiência foi realizada em Recife e outros quatro encontros deverão ser promovidos pelo grupo. Para Murillo, o encontro foi mais bem organizado do que o primeiro, que foi marcado pela discussão sobre a exigência ou não do diploma para o exercício da profissão. “A reunião avançou com propostas concretas de alterações na regulamentação, como a inclusão da função de assessor de imprensa, a figura do provisionamento. Da parte das empresas, surgiu a opção de negociarmos algumas funções para as quais seria possível exigir diploma, desde que a parte de opinião fosse flexível”, disse, referindo-se à discussão sobre profissionais de outras áreas escreverem artigos e fazerem comentários. Entidades patronais podem deixar o grupo Diploma O representante do sindicato avalia positivamente a série de encontros, mas lamenta o que classifica como desinteresse por parte das empresas de fomentar o debate. “O grande temor da categoria são as indicações que a classe patronal prefere engessar a discussão, realizando as reuniões de maneira fechada e sem a participação da sociedade.” Meneghetti, contudo, não tem a mesma impressão. “Houve várias manifestações dos participantes em favor de mais tempo para o diálogo, mas o cronograma foi pré-definido pelo Ministério.” Segundo ele, pouco menos de 1 hora – das aproximadamente 2,5 horas do encontro – foram destinadas a discussões abertas. |
